Minha Casa Minha Vida: Prefeitura estabelece critérios para seleção de beneficiados em Poços

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Poços de Caldas, desta sexta-feira, 8, o decreto nº 12.640, que estabelece critérios para a seleção de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, para as 634 habitações que serão construídas nas zonas leste e sul da cidade. Ao todo, são 244 apartamentos no Jardim Itamaraty e 390 apartamentos no bairro Jardim Esperança III.

De acordo com o decreto, os critérios para a aquisição dos imóveis no município seguem os mesmos critérios nacionais e outros itens adicionais de prioridade, estabelecidos pela Portaria nº 163, do Ministério das Cidades.

Pelo decreto, terão prioridade de o às novas moradias, as famílias que moram em áreas de riscos, insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias quem têm a mulher como arrimo de família e, ainda, famílias de pessoas com deficiência comprovada, com a apresentação de atestado médico. Do total das moradias, 5% devem ser destinadas para famílias com pessoas com deficiência e 5% para pessoas idosas. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para moradia.

Serão observadas também situações em que a família é constituída somente pela mãe ou pelo pai ou somente por um responsável legal por crianças e adolescentes. Neste caso, será necessária a apresentação de documento que comprove a guarda. Os candidatos deverão ser residentes em Poços de Caldas por, no mínimo, 10 anos.

De acordo com a secretária municipal de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins, os critérios foram definidos agora, pois as obras dos conjuntos habitacionais já estão em 22% de construção e é preciso realizar o planejamento da distribuição dos imóveis, por meio da atualização do cadastro. A expectativa é que as moradias sejam entregues no segundo semestre de 2019. “Desde março deste ano, o Departamento de Habitação vem fazendo a atualização dos cadastros inscritos no Programa Municipal de Habitação desde 1990. Estamos com 15% do total de inscritos atualizados e, inclusive, já estamos realizando algumas visitas”, informou. Ainda de acordo com a secretária, atualmente 7 mil pessoas estão inscritas no Programa Municipal de Habitação.

A inscrição ou preenchimento dos formulários não garante a concessão do benefício do Programa Minha Casa, Minha Vida. Todas as informações declaradas são averiguadas posteriormente, durante uma visita domiciliar para avaliação social.

Para a seleção, os interessados devem providenciar a atualização cadastral no Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional, que fica à rua João Saveri de Simoni, nº 70, bairro São Sebastião. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os telefones para contato são: 3697-2116 ou 3697- 2278. Cabe ressaltar que novos cadastrados não estão sendo realizados.