Aliança em Prol da APA da Pedra Branca denuncia possíveis irregularidades na cessão de espaço da Unifal para mineradora

Campus da UNIFAL foi uma das instituições contempladas

A Aliança em Prol da APA da Pedra Branca entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) e também na Justiça Federal denunciando possíveis irregularidades no edital de cessão onerosa de espaço do Campus da Unifal em Poços de Caldas-MG para o projeto de criação do Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (TR) por meio de parceria entre a mineradora Viridis Mining & Minerals e a Universidade Federal de Alfenas.

O projeto apresentado na última sexta-feira, 16, conta com investimentos que podem ultraar os R$ 50 milhões. O TR contará com uma planta em escala piloto dedicada à consolidação e o aperfeiçoamento do Projeto Colossus, iniciativa da Viridis para a extração e o processamento de terras raras.

O centro também terá um papel fundamental na formação de mão de obra qualificada, no fortalecimento do ambiente acadêmico e no fomento à inovação tecnológica, ampliando a presença do Brasil no campo de minerais estratégicos.

O Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras será dotado de laboratórios, áreas istrativas e industriais, além de infraestrutura completa, incluindo sistemas elétricos, hidráulicos, de telecomunicações e os logísticos. A expectativa é a geração de cerca de 40 postos de trabalho. A Viridis terá a capacidade de atender aproximadamente 7% da demanda global por terras raras.

O termo de parceria deve ser assinado nas próximas semanas e a previsão é que o TR entre em operação a partir do segundo trimestre de 2026.

Porém, pela ação movida pela ONG aponta possíveis irregularidades nos procedimentos para aprovação da cessão de uso de área no campus Poços de Caldas.

Segundo o presidente da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, Daniel Tygel, os procedimentos apresentam indícios de possível direcionamento de atos istrativos para beneficiar uma empresa específica, de nome Viridis Mineração LTDA.

Foi observado pelo presidente da ONG,  que os gestores do campus Poços de Caldas da UNIFAL-MG conduziram os atos com celeridade, de modo a viabilizar interesses relacionados, inclusive com sugestão para dispensar a análise pelo órgão colegiado máximo da instituição.

Entre as possíveis irregularidades apontadas pela ação é a falta de transparência e publicidade ao edital que firmou a parceria.

Nota de Esclarecimento

A Unifal-MG se manifestou por meio de uma nota oficial a respeito da ação e informou que a cessão do espaço físico para instalação do Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (TR), segue a  Resolução nº 98/2024, do Conselho Universitário, que dispõe sobre a regulamentação da cessão onerosa de uso de espaços nos campi da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) destinados à instalação de polos tecnológicos.

O Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para cessão onerosa foi homologado no Conselho Universitário em 15 de janeiro de 2025, conforme Resolução nº 1/2025. O Edital de Chamamento Público foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira, 21 de janeiro de 2025, com retificação publicada no DOU em 8 de maio de 2025.

A Unifal informou ainda que além da área em questão, pleiteada pela Viridis Mining & Minerals, o campus disponibiliza outras 3  (três) áreas,  com aproximadamente 2.000 m² cada, para cessão onerosa visando instalações no Pólo Tecnológico.

E que foi constituída a Comissão de Seleção, criada pela Portaria nº 223, de 6 de fevereiro de 2025, composta por servidores do Campus Poços de Caldas para avaliação das propostas submetidas ao Edital.

A empresa Viridis Mining & Minerals participou do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, tendo a proposta aprovada pela Comissão de Seleção, em 04/04/2025.

O resultado precisa ser homologado pelo Conselho Universitário, de acordo com o Art. 10 da Resolução nº 98/2024;

Porém, a homologação do resultado e o recebimento de novas inscrições foram suspensas temporariamente pela UNIFAL-MG, em virtude da solicitação de o aos trâmites do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A nota de esclarecimento relata ainda que o evento realizado na última sexta-feira, 16,  no campus Poços de Caldas, tratou-se de uma apresentação da Viridis Minining & Minerals com a presença de outros parceiros da empresa, como o CIT Senai de Belo Horizonte, Invest Minas do Governo de Minas Gerais, Prefeitura de Poços de Caldas e Ionic Rare Earths.

E que a parceria em análise com a Viridis Minning & Minerals está restrita à criação do TR, ou seja, para implantação do Centro de Pesquisa de Terras Raras e não se refere a extração de minérios, entre outras ações.

A UNIFAL-MG encera a nota de esclarecimento reafirmando o compromisso com a transparência de seus atos e com a responsabilidade pública que rege suas decisões. Todas as ações relacionadas à cessão de espaços e parcerias institucionais são conduzidas com base em normativas internas e em consonância com os princípios constitucionais. A Universidade segue empenhada em promover o ensino, a pesquisa e a extensão universitária de forma ética, colaborativa e voltada ao desenvolvimento científico e social. Veja a nota na íntegra.

Nota de esclarecimento

A  Viridis Minning & Minerals também se manifestou por meio de uma nota de esclarecimento:

A mineradora informou que a proposta da Viridis de estabelecer parceria com a UNIFAL nasceu do entendimento de que o desenvolvimento tecnológico, a formação de mão de obra qualificada e a retenção de talentos locais são pilares fundamentais para garantir os benefícios sociais e econômicos de longo prazo que um projeto industrial desse porte pode gerar. Essa iniciativa responde diretamente a demandas identificadas em escutas comunitárias, especialmente no enfrentamento à evasão no ensino superior e técnico da região.

Com esse objetivo, Viridis e sua empresa parceira, Viridion Rare Earth Technologies, se uniram para lançar o Projeto ATRAI-Brasil — uma ampla iniciativa nacional e internacional voltada para a estruturação da cadeia produtiva de terras raras no Brasil. Essa rede de colaboração envolve universidades, centros de pesquisa e empresas estratégicas, e tem como ponto focal a criação de dois centros de pesquisa e inovação em Poços de Caldas.

A UNIFAL é uma parceira estratégica nesse esforço, contribuindo para o desenvolvimento do Centro de Pesquisa e Tecnologia em Terras Raras (TR), que transformará o município em um polo de referência mundial na área. O centro irá fomentar programas de pesquisa e desenvolvimento, promover a formação de mestres, doutores e especialistas em uma indústria emergente, e ampliar as oportunidades para a contratação de mão de obra local, contribuindo para o crescimento sustentável da região.

A Viridis reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o desenvolvimento sustentável de Poços de Caldas e sua população. Esclarecemos que o processo de cessão de terreno pela UNIFAL ainda está em andamento e que todas as etapas previstas no edital estão sendo rigorosamente seguidas pela empresa.

Reiteramos que a atuação da Viridis sempre foi pautada pelo respeito à legislação vigente e ao diálogo transparente com a sociedade civil, os órgãos públicos e a comunidade acadêmica. Seguiremos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, com total abertura para o diálogo construtivo.