Assédio Moral: Descumprimento de TAC pode gerar multa de R$ 10 mil à Prefeitura

A Prefeitura de Poços de Caldas-MG assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) , que visa impedir a prática de assédio moral no ambiente de trabalho nas repartições públicas municipais. Caso seja descumprida uma das cláusulas do TAC a Prefeitura está sujeita a multa no valor de R$ 10 mil.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Greice Kely Alves, o TAC foi assinado após denúncia do Sindserv  no ano ado.

Segundo a presidente, após a denúncia, o Ministério Público ouviu vários servidores públicos de diversos setores. “Isso resultou no TAC estabelecendo regras rígidas para evitar perseguições, humilhações e transferências injustificadas de servidores públicos muncipais. O TAC determina que qualquer atitude caracterizada como assédio moral, incluindo isolamento, intimidação ou discriminação contra servidores, “destacou a presidente.

Durante a vigência do TAC fica proibido qualquer tipo de forma de assédio moral, seja por superiores ou colegas de trabalho.

As chefias terão que garantir um ambiente de trabalho digno e respeitoso, sem discriminação de qualquer natureza e fica vedado qualquer tipo de brincadeira ou apelidos que possam causar constrangimentos ao servidor.

Também está proibida a transferência injustificada ou por retaliação ao servidor. Caso as cláusulas sejam descumpridas, será cobrada uma multa no valor de R$ 10 mil.   O valor arrecadado com a multa será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para a diretoria do Sindserv, a do TAC representa um marco na luta sindical e na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais.

A presidente do Sindserv reforça que qualquer trabalhador que se sinta vítima de assédio moral deve buscar apoio e denunciar a situação. Este é um marco histórico na luta sindical da cidade e na vida dos servidores! Caso sofra qualquer tipo de Assédio Moral no seu local de trabalho, procure o Sindserv para juntos fazermos valer nossos direitos! Denuncie!” enfatizou a presidente.

Em nota emitida pela Secretaria Municipal de Comunicação, a Prefeitura de Poços de Caldas informou que a do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorreu de forma voluntária e colaborativa, com o objetivo de reforçar medidas já adotadas pelo Município para garantir um ambiente laboral saudável e respeitoso para todos os servidores.

O instrumento reafirma o compromisso do Município com a promoção de um ambiente de trabalho respeitoso, digno e livre de qualquer prática de assédio moral.

O Município sempre pautou suas ações na observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, adotando medidas preventivas e corretivas para coibir qualquer conduta inadequada no ambiente de trabalho. O TAC, portanto, vem para consolidar e aprimorar iniciativas já em curso, reafirmando o compromisso da istração Pública com a valorização e o bem-estar dos servidores municipais.

A Secom ressaltou ainda,  que a Prefeitura possui canais institucionais para acolher e apurar eventuais denúncias, garantindo a devida transparência e a adoção de providências cabíveis sempre que necessário. O respeito e a ética são valores fundamentais para a gestão municipal, e todas as medidas para assegurar um ambiente de trabalho harmonioso continuarão sendo prioridade.