Golpistas tentam vender Código de Defesa do Consumidor a comerciantes de Poços
O PROCON de Poços de Caldas-MG emitiu nesta terça-feira, 29, um alerta à população e, especialmente, aos comerciantes da cidade sobre um golpe que tem sido praticado em estabelecimentos locais. Estelionatários estão se apresentando, indevidamente, como funcionários do PROCON ou, mesmo sem qualquer identificação, abordando comerciantes e tentando vender exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em algumas situações, os golpistas chegam a ameaçar os lojistas com multas, exigindo a compra do material.
O PROCON esclarece que essa prática é ilegal e reforça que o exemplar do CDC para impressão está disponível gratuitamente no site da Prefeitura/Procon.
Além disso, o comerciante também pode ar o material impresso gratuitamente no próprio PROCON de Poços de Caldas.
Compra de exemplar do CDC não é obrigatória
Embora a legislação determine que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mantenham o CDC em local visível e ível ao público, não existe nenhuma obrigatoriedade de que a compra do exemplar seja feita por empresas ou gráficas pré-determinadas. Inclusive, comerciantes interessados podem solicitar o material junto ao próprio PROCON, que oferece versões gratuitas.
A orientação é clara: não compre nenhum material de terceiros que aleguem obrigatoriedade legal, especialmente quando a abordagem for feita com intimidação ou em nome de instituições públicas sem comprovação.
Essa ação é considerada um golpe e pode configurar crimes como estelionato e falsidade ideológica.
Caso alguém seja vítima ou testemunha desse tipo de prática, o PROCON recomenda que denuncie imediatamente às autoridades policiais e informe o próprio órgão para as medidas cabíveis serem tomadas.
O PROCON de Poços de Caldas está à disposição para orientações, denúncias e demais esclarecimentos.
O atendimento presencial é realizado na Rua Pernambuco, 562 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Também é possível registrar reclamações por meio do site https://eouve.com.br/ ou pelo telefone (35) 3697-2390.
