IPTU terá reajuste de 4,6% em 2025
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Poços de Caldas-MG terá um reajuste de 4,6% em 2025, conforme decreto publicado na Edição Suplementar do Diário Oficial do Município, na tarde desta quarta-feira, 19.
O Decreto de número 14.716 dispõe sobre a atualização e parcelamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo.
De acordo com o decreto, o reajuste teve como base os valores utilizados no lançamento ocorrido no ano de 2024, quando não houve aumento do imposto.
Para os cálculos da atualização monetária foi aplicado o INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor, acumulado no período compreendido entre novembro de 2023 e outubro de 2024, que registrou variação de 4,6%.
O pagamento, que ainda não teve a data divulgada, será com desconto de 2% para o proprietário de imóvel que optar por quitar o IPTU à vista, em cota única.
Já quem optar pelo pagamento parcelado, o valor será divido em 9 vezes.
As impugnações contra lançamentos do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo – TCL do exercício de 2025 serão reconhecidas, com efeito suspensivo, quando apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do edital de que trata o art. 11 do Decreto, nos termos do art. 25, § 1º, da Lei Complementar nº 91 de 2007 e do art. 11 do regulamento que integra o Decreto nº 9.360 de 2008.
A Unidade Básica de Serviço (UBS), apurada para determinar a parcela do custo da coleta de lixo a ser aplicada no cálculo relativo a cada imóvel, equivale a R$ 177,18.
A Secretaria Municipal de Fazenda deve emitir cerca de 60 mil carnês. Em 2024 foram arrecadados cerca de R$ 55 milhões de reais com o IPTU.
