Mutirão realiza prestação de serviços às pessoas em situação de rua

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê POP Rua/Jus, com apoio de 24 instituições parceiras, realizou, no sábado (28/10), mais uma edição do Rua de Direitos, no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), em Belo Horizonte.

Durante o evento houve prestação de vários serviços, como: emissões de certidões de nascimento, de casamento e de óbito; regularização e transferência de Título de Eleitor, com cadastro biométrico; atendimento previdenciário e assistencial com perícia médica; orientação e atendimento jurídico; atendimentos odontológico e psicológico; corte de cabelo; consulta veterinária; e orientações para o a oportunidades de emprego pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

O mutirão contou ainda com rodas de conversa sobre violência doméstica, direitos humanos, moradia e saúde, yoga, música, contação de histórias, arara solidária de roupas fornecidas pelo Serviço Social Autônomo (Servas) e almoço fornecido pela Comunidade Renovada Santo Antônio de Pádua (Cresap).

A Rua de Direitos deste ano contou com os seguintes parceiros: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); Prefeitura de Belo Horizonte (PBH); Defensoria Pública da União (DPU); Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6); Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3); Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); PUC Minas; Ciências Médicas de Minas Gerais; Faculdade Milton Campos; Centro Universitário Newton Paiva; Faculdade Arnaldo; Universidade Fumec; Servas; Senac; Associação Mineira de Municípios (AMM); Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte; Pastoral Nacional do Povo da Rua; Novo Olhar Rua; Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua; Movimento Nacional da População de Rua; e Cresap.

Visibilidade

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas, disse que a Rua dos Direitos é importante para dar visibilidade às pessoas em situação de rua: “É a função também do Poder Judiciário, além de julgar processos, ajudar a resgatar a dignidade dessas pessoas que vivem em situação de rua, tanto no se vestir, no se cuidar, na higiene pessoal, na obtenção de documentos essenciais, para terem o aos serviços públicos que o Estado oferece, de saúde, de educação, e tantos outros.”

Para o desembargador Alberto Vilas Boas, o evento é um momento importante para a Justiça atuar além dos limites dos fóruns. “Muitas pessoas precisam de um reconhecimento e precisamos resgatar a dignidade de cada uma delas. É importante esse novo olhar do Judiciário para essas pessoas. A Justiça não é mais só aquela praticada dentro dos fóruns”, afirmou.

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, afirmou que o evento destaca o olhar do Judiciário para a coletividade e a inclusão. “O Tribunal e seus inúmeros parceiros, mais uma vez, realiza esse mutirão de reconhecimento de direitos e isso é uma atuação muito importante em benefício da cidadania. Nós devemos prestar a jurisdição, mas também, fazer justiça às pessoas que mais necessitam. E o TJMG têm se emprenhado em garantir o atendimento humanizado às pessoas em situação de rua”, disse o corregedor-geral.

A superintendente do Núcleo de Voluntariado e presidente do Comitê PopRua/Jus do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, destacou o sucesso do evento que, nesta edição , teve o maior número de parceiros. “O mutirão é uma forma de oferecer diversos serviços para essa população excluída. Quem não tem um documento de nascimento, de identidade, não existe no mundo jurídico e não consegue ar nenhum benefício do governo. A aproximação das instituições com esse público é importante para resgatar a dignidade dele”, disse.

Segundo o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, a edição deste ano da Rua de Direitos foi a maior já realizada na Capital mineira. “Mais de mil pessoas foram servidas com café da manhã e almoço, além de lanches, picolés e garrafas de água mineral. Todos os serviços oferecidos nessa ação social resgatam a dignidade dessas pessoas, para que ela consiga sair desse ciclo da vida”, disse.

O magistrado lembrou que o TJMG têm diversas iniciativas voltadas para o cumprimento da Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. “Estamos trabalhando também internamente. A primeira ação foi criar uma estrutura de atendimento humanizado no Fórum de Belo Horizonte, com um olhar mais ativo, mais inclusivo, principalmente nas áreas criminais e de família. Promovemos cursos de atendimento humanizado, ministrados pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), destinados a magistrados e todo o pessoal que tem relação com o público externo”, afirmou o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes.

Acolhimento

Um dos atendidos pela Rua de Direitos foi João Henrique Matos Costa, que precisava da segunda via de documentos, e aproveitou para cortar cabelo e receber roupas doadas. “Estou muito feliz porque consegui dar um ‘tapa no visual’. Ganhei creme dental, algumas roupas e ainda vou tirar segunda via da identidade. Quando cheguei aqui, me senti bem. Só tenho a agradecer às pessoas que proporcionaram essa ação”, disse.

Quem também procurou o Centro de Referência das Juventudes no sábado (28/10) foi Osmar Porto: “Estou encantada com o evento. Além de conseguir informações sobre a transferência do meu título de eleitor, ganhei picolé e lanche. Eu moro em um abrigo no Centro de Belo Horizonte e nunca participei de uma ação como essa.”

Integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG apresentaram a peça de teatro “O Ciclo”, com participação de Renato Milani, Letícia Vieira e Wallison Reis. O espetáculo abordou as fases do ciclo da violência doméstica, as formas de identificá-las e como procurar ajuda. “É importante trazer essa temática para as pessoas que estão em vulnerabilidade e mostrar que o Poder Público está pronto para atendê-las também”, disse Letícia Vieira.

Rua do Respeito, Rua de Direitos

A Rua de Direitos é uma ação que integra um programa maior, o Rua do Respeito, resultado de um termo de cooperação técnica assinado em maio de 2015 pelo TJMG, pelo MPMG e pelo Servas. A iniciativa se expandiu e hoje inclui outras instituições parceiras.

Com suas ações, o evento pretende mobilizar, articular e integrar esforços em prol da população que vive nas ruas, viabilizando ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania dessa comunidade. Entre as medidas pretendidas, estão aquelas voltadas para a profissionalização, para o o à Justiça, para a proteção dos direitos, para a reconstrução da vida e para a inclusão social. Pretende-se também sensibilizar a sociedade para os direitos desse público.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
[email protected]/
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG