Ótica que realizava teste de visão em via pública é multada pelo Procon

Uma ótica localizada na Rua São Paulo, no centro de Poços de Caldas-MG foi autuada pelo Procon Municipal e pela Vigilância Sanitária, após denúncia recebida e reada pelo Procon Estadual, que resultou em fiscalização dos dois Órgãos municipais. Uma tenda foi montada do lado de fora do estabelecimento para a realização de teste de visão gratuito, o que é proibido, segundo o Procon.

De acordo com a coordenadora do Procon, Fernanda Soares, durante a operação, os fiscais confirmaram uma série de irregularidades, bem como a realização de “testes de visão”, o que é proibido pela Resolução 154 da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e ainda utilização indevida de área pública, em desacordo com Código de Posturas do Município.

Além disso, a fiscalização informou que a ótica oferecia, em desacordo com as normativas expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde, consultas oftalmológicas através de descontos concedidos por meio de parcerias com profissionais médicos, o que pode configurar a venda casada, prática também vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

A empresa foi autuada também por não possuir precificação nos produtos expostos no interior da loja e nas vitrines, exemplar do código de Defesa do Consumidor, placas contendo endereço e telefone do Procon e da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal.

A coordenadora do Procon ressaltou a gravidade das irregularidades encontradas: “A realização de testes de capacidade visual em óticas não só coloca em risco a saúde da população, como também configura uma prática ilegal. O Procon tem um compromisso com a proteção dos direitos do consumidor e não tolerará qualquer ação que o prejudique, sendo imprescindível o auxílio da população com a realização de denúncias “, afirmou Fernanda.

O prazo para a empresa apresentar recurso é de 20 dias corridos, a contar do recebimento da autuação, só então após a apresentação da defesa será definido o valor da multa.

O Procon e a Vigilância Sanitária reforçam que a realização de testes de acuidade visual ou similares em óticas é expressamente proibida.

Somente profissionais médicos oftalmologistas têm autorização para especificar lentes e cuidados oftalmológicos em seus consultórios e clínicas.

Os oftalmologistas parceiros da ótica também serão oficiados para interrupção dessa prática irregular. A população pode realizar denúncias, inclusive de forma anônima, através do https://eouve.com.br/#/ouvidoria 

Saúde Ocular

O Procon Municipal e Procon Estadual vêm intensificando as ações e fiscalizações na cidade como forma de prevenção à saúde ocular dos consumidores.

Em Janeiro deste ano e em setembro do ano ado dois optometristas foram presos pelo exercício irregular da medicina.

Os envolvidos foram flagrados oferecendo exames de vista e armações aos consumidores através de publicações patrocinadas na internet.

Em uma das fiscalizações realizada em uma casa de eventos no Jardim Country Club II, na zona oeste da cidade, os fiscais flagraram pelo menos 50 pessoas que foram induzidas a acreditar que estavam sendo atendidas por um médico oftalmologista quando, na verdade, eram acompanhadas por um optometrista, que promovia a prescrição de lentes.