Prefeitura se manifesta sobre abertura de processo de cassação do prefeito
A Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de Poços de Caldas emitiu manhã desta quarta-feira, 5, uma nota de esclarecimento a respeito da abertura do processo de cassação do mandato do prefeito Sérgio Azevedo, aprovado na noite de ontem pela Câmara Municipal.
O requerimento Nº 1328/2024 de autoria do vereador Silvio de Assis (PMB), aprovado por 7 votos a 6, foi baseado em denúncias de possíveis irregularidades no contrato de uma empresa especializada em vigilância eletrônica, contratada para a instalação, locação, manutenção e monitoramento 24 horas de sistema de alarme em diversas unidades de saúde da cidade.
O vereador alegou irregularidade nas respostas dos requerimentos enviados pelo Executivo, quando questionado sobre o contrato com a referida empresa.
Diz a nota:
O Município de Poços de Caldas informa que teve conhecimento da aprovação do pedido para abertura de processo de cassação do mandato do prefeito e aguarda citação oficial para apresentação da defesa.
Esclarece ainda que não há ilegalidade ou irregularidade na conduta do Prefeito, em especial em relação às respostas aos requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal, os quais foram atendidos na forma e no prazo, definidos pela legislação.
Esclarece ainda a correção das informações encaminhadas ao poder Legislativo, as quais foram obtidas junto as secretarias competentes, bem como pela empresa prestadora de serviços no caso especificamente debatido.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, maiores esclarecimentos poderão ser prestados após o aos autos integrais do referido processo.
Ainda segundo a Secom, o Município reitera a transparência e licitude de todos os seus atos, bem como a lisura e a boa-fé que permeiam e norteiam as decisões do Chefe do Poder Executivo.
