TJMG cria Centrais de Processamento Eletrônico
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está criando as Centrais de Processos Eletrônicos (E), cuja atuação irá impulsionar a tramitação dos processos eletrônicos, dando e aos juízes de Direito no cumprimento de atos judiciais, trazendo mais celeridade na prestação jurisdicional. A iniciativa integra o Programa Justiça Eficiente (Projef 5.0), instituído pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e demais dirigentes no início da gestão 2022/2024.
As Es estarão subordinadas à Secretaria de Processos Eletrônicos de Primeira Instância – SPE-1, órgão também criado pela resolução aprovada pelo Órgão Especial do TJMG, por meio da Resolução nº 1.055/2023. A SPE-1 integra a estrutura da Corregedoria-Geral de Justiça e tem como função gerir istrativamente as Es, elaborar os planos de ação das centrais, levando em conta as metas e diretrizes anuais do Plano Estratégico de Gestão Institucional, garantir a uniformização, propor melhorias nos processos de trabalho e acompanhar o cumprimento das metas, entre outras.
O presidente José Arthur Filho afirmou que as Es terão competência para realizar todas as atividades que uma secretaria de juízo executa, porém, sem estarem vinculadas a uma determinada unidade judiciária. “As Es vão operar de acordo com a natureza, classe ou tema processual de sua especialização e serão núcleos de excelência de movimentação processual e poderão assumir remotamente as tarefas de outras comarcas”, ressaltou.
As especializações processuais que arão a tramitar via Es deverão ser apontadas por um cronograma, que ainda será divulgado. O presidente do TJMG e o corregedor-geral de Justiça, contudo, no interesse da istração pública, poderão determinar o processamento nas Es de feitos eletrônicos oriundos de varas com elevado acervo ou alta taxa de congestionamento processual.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, destaca a eficiência que a especialização das atividades vai trazer. “Na realidade atual de demandas atomizadas, o Poder Judiciário deve utilizar dos meios de que dispõe da forma mais eficiente possível. E nesse cenário que as centrais de processo eletrônico buscam, mediante a concentração da prática de atos semelhantes e a especialização dos seus atores, a celeridade no cumprimento das decisões judiciais e na movimentação dos processos”, explica o corregedor.
Ferramenta
As Es inauguram um novo formato de trabalho da Justiça, como afirma o superintendente adjunto de planejamento da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante. “Nossa ideia é que as Es sejam uma ferramenta de trabalho de apoio para as unidades judiciárias. É uma forma inteligente e racional de trabalharmos as limitações de recursos humanos que temos no Estado, pelas quase mil unidades judiciárias de 1 Instância. Ao concentrarmos o processamento de atos ou fases de processos nas Es conseguimos aliviar as unidades de 1 grau”, afirma o juiz auxiliar da Corregedoria.
O quadro de pessoal das Es será formado por servidores (que poderão atuar em regime de teletrabalho), funcionários terceirizados e estagiários. As varas que aderirem às Es terão que manter servidores na secretaria até que o acervo esteja todo em processamento nas Es. Nesse cenário, com todo o acervo tramitando via Es, a resolução aprovada prevê a possibilidade de criação de Central de Atendimento ao Público Externo vinculada às comarcas para prestar o atendimento atualmente realizado na secretaria.
O modelo, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, também está em implantação nas Justiças de São Paulo e Ceará e, na visão do juiz auxiliar da presidência Thiago Colnago, “muda um paradigma do Judiciário, que sempre teve um juízo e um serviço judiciário funcionando juntos”. O juiz destaca ainda a melhoria da gestão dos serviços judiciários e o aumento do tempo para os magistrados julgarem. “Com a Es viabilizamos a concentração, a utilidade dos procedimentos, para se obter melhores resultados, mais eficientes, com menos gastos, a partir de uma lógica completamente istrativa, que era reservada ao juiz. O Tribunal capacita servidores para a função istrativa e reserva aos juízes a função de julgar”, destaca o magistrado.
Especializações
A definição sobre as especializações das Es a serem criadas e as Unidades Judiciárias que vão ar a utilizar os serviços das centrais será tomada pelo Presidente do TJMG e pelo Corregedor-Geral de Justiça. Para tanto, os dirigentes vão contar com o assessoramento técnico do Comitê de Monitoramento e e à Prestação Jurisdicional e com o apoio do Grupo Operacional de Monitoramento e e à Prestação Jurisdicional, organizados na mesma resolução que cria as Es e a SPE-1.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
